Conheça os principais procedimentos das áreas do Direito Penal e do Direito Penal Militar que nosso escritório atua.
O Direito Penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
O direito penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição.
Inquérito Policial
O inquérito policial é um procedimento policial administrativo que apura certo crime e precede a ação penal, sendo usualmente considerado como pré-processual, apesar de possuir atividade em unidade com o processo penal. O procedimento é feito para reunir provas da materialidade do crime.
Crimes de homicídio
Nossa equipe está preparada para atender a casos delicados como os crimes de homicídios que envolvem policiais militares, principalmente em serviço ou na folga.
Crimes de Tortura
Por vezes, os policiais militares em serviço, na tentativa de conter indivíduos que tentam resistir à prisão, dentre várias outras situações, respondem por esse crime na justiça militar. Nosso escritório possui vários anos de experiência, tendo atuado em diversos casos dessa natureza.
Crimes de Abuso de Autoridade
O abuso que é praticado por um policial militar, no exercício de sua função, envolve ato praticado com excesso impróprio, inadequado à omissão policial, injusto e até mesmo ilegal, porque em desacordo com a obrigação institucional, é cometido contra alguém que deveria ser protegido pela própria corporação.
Porém, muitas vezes o indivíduo acusa os agentes da lei de terem cometido tal crime com o intuito de prejudicá-los, fato comum em todo o Brasil. Nossos advogados são especialistas nesse tipo de ação, tendo quase todos os processos revertidos a favor do militar.
Crimes de Lesão Corporal
Crimes de Corrupção
Crimes do Estatuto do Desarmamento
Crimes Diversos
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Se você precisa imediatamente de um advogado especialista nessa área, não exite em nos contactar, entre em contato agora mesmo.
